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No quarto post da série especial do BrazilKorea sobre política coreana, saiba mais sobre as organizações coreanas independentes. São elas: Corte Constitucional, Comissão Nacional Eleitoral, Comissão Nacional de Direitos Humanos e Governos Locais.
Corte Constitucional
A Constituição é a lei suprema na Coreia. Portanto, nenhum poder público deve violá-la. E a Corte Constitucional, estabelecida em 1988, atua como principal defensora da Constituição. A Corte é a protetora dos direitos básicos do cidadão coreano, determinando que os poderes públicos ajam dentro da Constituição, evitando assim abusos de poder. Além disso, ela é autorizada a interpretar a Constituição e revisar a constitucionalidade de todos os estatutos, tomar decisões judiciais sobre o impeachment ou a dissolução de um partido político, além de julgar disputas de competência e queixas constitucionais.
A Corte é constituída por nove juízes, com mandatos de 6 anos que pode ser renovado. O emblema da Corte é “Pilares da Constituição. Porta para proteger os direitos básicos”.
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Comissão Nacional Eleitoral
De acordo com o artigo 114 da Constituição, a Comissão Nacional Eleitoral foi estabelecida como uma agência constitucional independente, trabalhando conjuntamente com a Assembleia Nacional, o governo, a Corte Constitucional da Coreia e outras Cortes, para a administração imparcial de eleições e plebiscitos. A Comissão também lida com os assuntos administrativos relacionados com os partidos e fundos políticos.
Esta comissão é composta por 9 membros, sendo 3 deles indicados pelo presidente, 3 eleitos pela Assembléia Nacional e 3 nomeados pelo chefe de justiça da Suprema Corte. O mandato é de seis anos. Nenhum membro da Comissão pode ser expulso do cargo senão por impeachment ou pena de prisão. Além disso, os membros da Comissão não devem se afiliar a nenhum partido político, nem devem participar de atividades políticas.
Comissão Nacional de Direitos Humanos
A Comissão foi fundada em 2001 como uma instituição nacional de advocacia para a proteção de direitos humanos. Ela está comprometida com o cumprimento de direitos humanos in latu sensu, inclusive a dignidade, o valor e a liberdade de todos os seres humanos, como definido nas convenções e tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Coreia é signatária.
A Comissão é composta por 11 membros, sendo 3 membros permanentes e 7 membros não permanentes. Entre os 11 comissionários, 4 são eleitos pela Assembleia Nacional, 4 serão nomeados pelo Presidente da República e mais 3 membros pelo presidente da Suprema Corte com a aprovação do Presidente da República.
Governos Locais
A Constituição da República da Coreia declara no artigo 117 que “os governo locais lidam com assuntos relativos ao bem-estar de seus habitantes, administram propriedades e podem decretar, dentro do âmbito legal, leis relativas aos regulamentos de autonomia local”. Os chefes de governos locais administram e supervisionam seus assuntos específicos, exceto os previstos pela lei.
Entre as funções do Executivo Local há aquelas delegadas pelo governo central, bem como a administração de propriedades e instalações públicas e a determinação e a arrecadação de taxas e impostos de vários serviços.
Os governos locais superiores servem basicamente como intermediários entre o governo central e os governos locais menores.
Os governos locais menores oferecem serviços aos seus habitantes por meio de um sistema administrativo distrital (eup, myeon e dong). Cada governo local menor, controla vários distritos cujas administrações servem como “escritórios de campo” para lidar com as necessidades de seus habitantes. Os escritórios de eup, myeon e dong são encarregados principalmente de funções rotineiras, como serviços administrativos e sociais aos seus cidadãos.
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Fonte: Livro Fatos sobre a Coreia, Corte Constitucional, Comissão Nacional Eleitoral, Korea.Net
