[Especial BrazilKorea] Política coreana: Poder Legislativo

No terceiro post da série especial do BrazilKorea sobre política coreana, saiba mais sobre o Poder Legislativo Coreano.

O Poder Legislativo Coreano é representado pela Assembleia Nacional, que é um parlamento unicameral (a título de curiosidade, no Brasil o poder legislativo é bicameral). A Assembleia Nacional é composta por 300 membros com mandato de 4 anos.

A Assembleia Nacional é encarregada de numerosas funções garantidas pela Constituição, sendo a primeira delas criar leis. Outras funções da Assembleia consistem em aprovar o orçamento nacional, discutir problemas relativos à política estrangeira, a declaração de guerra, a permanência de tropas coreanas no exterior ou de tropas estrangeiras dentro do país, a inspeção ou a investigação de assuntos específicos do Estado e o impeachment.

Durante a sessão da Assembleia, nenhum membro pode ser preso ou detido sem o consentimento da mesma, exceto em caso de um crime em flagrante. Mesmo no caso de prisão ou detenção de um membro da Assembleia antes da abertura de uma sessão, o membro deve ser libertado durante a sessão a pedido da Assembleia.

Há dois tipos de sessões legislativas: regular e extraordinária. A sessão regular é convocada uma vez por ano, de setembro a dezembro, enquanto a sessão extraordinária pode ser convocada a pedido do Presidente ou um quarto ou mais dos membros da Assembleia. A sessão regular tem 100 dias limitados e a extraordinária tem 30 dias limitados. Se o Presidente pedir a convocação de uma sessão extraordinária, ele deve especificar claramente o período da sessão e os motivos pela convocação.

Exceto caso estipulado na Constituição ou nas leis, a presença de mais da metade de todos os membros da Assembleia Nacional e a votação simultânea de mais da metade dos membros presentes são condições necessárias para serem tomadas as decisões da Assembleia Nacional. No caso de votação empatada, a proposta é considerada rejeitada pela Assembleia.

As reuniões do Legislativo ficam abertas ao público, mas esta norma pode ser interrompida pela aprovação de mais da metade dos membros presentes ou quando o presidente da Assembleia julgar necessário para o benefício de segurança nacional.

Votação

Dos 300 membros, 253 deles são eleitos pelo voto popular de eleitorados locais, enquanto as vagas restantes são ocupadas por meio de um sistema de representação proporcional pelo qual as vagas são distribuídas proporcionadamente a cada partido que ganha 3% ou mais de todos os votos válidos, ou 5 ou mais vagas nas eleições locais. Este sistema visa refletir as vozes do povo de diferentes áreas sociais ao passo que aumenta a habilidade da Assembleia em atuar democraticamente.

Falando em votação, nessa quarta-feira os coreanos foram às urnas eleger os novos membros da Assembleia. Um total de 944 candidatos – 844 homens e 100 mulheres – se apresentou em 253 distritos para a eleição direta, enquanto as 47 cadeiras restantes serão repartidas de forma proporcional em função do apoio que alcançar cada uma das forças políticas. A apuração final das vigésimas eleições legislativas da Coreia do Sul será divulgada na madrugada desta quinta-feira.

Curiosidade: as eleições na Coreia ainda são no papel. E o voto não é obrigatório.

Partidos políticos

Os partidos mais influentes da Coreia do Sul são:

Partidos extra-parlamentares

• Partido Verde da Coreia
• Partido Trabalhista
• Partido Popular para a Nova Política

Confira os outros posts da série, AQUI.

Fonte: Livro Fatos sobre a Coreia, Wikipedia ¹, Terra